O presidente Lula sancionou a lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, beneficiando cerca de 20 milhões de famílias. A nova legislação busca universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário no país. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, destacou a importância da medida. “Conseguimos destravar essa pauta após 12 anos. O texto que agora vira lei é o que construímos na nossa relatoria. Isso demonstra o compromisso do governo federal e do Congresso Nacional em levar água às torneiras de quem mais precisa por um preço justo”, afirmou.

A lei, que entra em vigor em 180 dias, estabelece que famílias com renda per capita de até R$ 706 terão direito a um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 metros cúbicos (m³) de consumo. Beneficiários do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão contemplados. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa regular, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirá as diretrizes para o limite máximo de renda dos beneficiários.

O financiamento da tarifa social será realizado através de subsídio cruzado, com os demais usuários dos serviços de água e esgoto rateando o custo entre todas as categorias de consumidores. Além disso, será criada a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias para subsidiar a iniciativa quando necessário, visando à expansão do acesso à água e ao esgotamento sanitário.

Pedro Campos celebrou o avanço e a articulação para a aprovação da lei, ressaltando a importância de ouvir o setor de saneamento, o governo federal e o Senado. “Agora seguimos para que essa lei se efetive e que a água chegue com preço justo para as famílias que mais precisam no Brasil”, concluiu.