O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) três projetos de lei que visam A manter o equilíbrio fiscal do Estado e permitir novos empréstimos para investimentos. As propostas, enviadas pela governadora Raquel Lyra, incluem adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), contratação de empréstimos para infraestrutura e agricultura familiar, e refinanciamento da dívida estadual.

O primeiro projeto solicita autorização para aderir ao PEF, permitindo a ampliação do limite de empréstimos mesmo com a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com a adesão, Pernambuco poderá contar com a garantia da União e ampliar seu limite de empréstimos em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL), atualmente limitado a R$ 1,1 bilhão por ano.

A segunda proposta pede autorização para um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao BNDES, destinado ao programa Sertão Vivo e a investimentos em infraestrutura. O Sertão Vivo, que foi contemplado por um edital federal, busca beneficiar famílias do Agreste e Sertão com acesso à água e aumento da produção agrícola familiar, incluindo financiamento de cisternas e promoção do empreendedorismo local.

O terceiro projeto busca autorização para refinanciar a dívida do Estado através de um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Esta operação, já pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), prevê menores taxas de juros e prazos mais longos de pagamento, proporcionando economia a longo prazo. Segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos são fundamentais para a qualidade de vida da população, promovendo investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes.