A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva contra a Meta, determinando a suspensão imediata do uso de dados pessoais de usuários do Facebook, Instagram e Messenger para treinamento de Inteligência Artificial (IA). Essa ação foi motivada pela atualização da política de privacidade da Meta, que permitia o uso de informações públicas e conteúdos compartilhados pelos usuários para este fim. Com cerca de 102 milhões de usuários ativos apenas no Brasil, a ANPD destacou o potencial impacto significativo dessa prática, que levanta sérias preocupações em relação à proteção dos dados pessoais.
A decisão da ANPD foi fundamentada em indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o uso inadequado de hipóteses legais para o tratamento de dados, falta de transparência na divulgação das mudanças na política de privacidade e restrições injustificadas ao exercício dos direitos dos titulares. Além disso, a ANPD identificou riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas, o que contraria as normas estabelecidas pela LGPD para proteger esses grupos vulneráveis.
A Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, argumentando que seu uso de dados para treinamento de IA é mais transparente do que o de muitos concorrentes do setor. A empresa afirmou estar em conformidade com as leis de privacidade brasileiras e se comprometeu a colaborar com a ANPD para resolver as preocupações levantadas, enfatizando que a medida pode prejudicar a inovação e a competitividade no desenvolvimento de inteligência artificial, além de retardar os benefícios dessa tecnologia para os brasileiros. (Fonte: CNN Brasil)
