A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para implementar uma série de medidas voltadas ao controle de zoonoses na cidade. O acordo, elaborado pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, estabelece um prazo de 180 dias para que a administração municipal coloque em prática um programa permanente de controle populacional de animais, focando na esterilização de cães e gatos, conforme a Lei Federal n.º 13.426/2017 e as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Dentro desse prazo, o município deve concluir as reformas do canil/gatil público, garantindo que a estrutura tenha os equipamentos, insumos, medicamentos, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, será implementado um serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes nas vias públicas.

Esse serviço também será disponibilizado gratuitamente, uma vez por semana, para a população carente no Cadastro Único (CadÚnico) e para entidades filantrópicas de proteção animal registradas na Secretaria de Meio Ambiente.

O TAC também prevê o fornecimento de ração para os animais acolhidos ou capturados, a realização de procedimentos sanitários para animais acometidos de zoonoses que representem risco à saúde pública e a apreensão de animais submetidos a maus tratos ou mantidos em condições insalubres. A Prefeitura de Juazeiro se compromete ainda em criar um sistema de denúncias de maus tratos contra animais, disponível ininterruptamente para a população. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa visa a corrigir a ineficiência da atuação pública municipal na proteção de cães e gatos em situação de risco, que muitas vezes se encontram desabrigados, feridos e expostos a diversas formas de violência, representando um risco tanto para si quanto para a saúde pública.