A seis meses do fim do ano, os 26 Estados e o Distrito Federal correm o risco de perder R$ 370 milhões repassados pela União, desde 2019, por atraso na aplicação da verba em políticas de segurança pública. O valor corresponde ao saldo em conta dos repasses, feitos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo prazo vence em dezembro. São R$ 131 milhões empoçados referentes ao repasse feito em 2019 (houve 93% de execução do total repassado desse ano) e mais R$ 239 milhões do total repassado no exercício de 2020 (do qual, 84% foi executado).
O orçamento transferido do FNSP aos Estados deve ser usado para custear políticas para segurança pública, com base em critérios definidos pelo governo federal. As prioridades devem ser a redução de homicídios, combate ao crime organizado, defesa patrimonial, enfrentamento à violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida das forças de segurança.
O fundo foi criado em 2018, sob o governo de Michel Temer, para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o dinheiro do fundo deve ser destinado a programas de reequipamento, treinamento e qualificação das Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros e Guardas Municipais, sistemas de informações, de inteligência e investigação, modernização da Polícia Técnica e Científica e programas de policiamento comunitário e de prevenção ao delito e à violência.
Assim, essa verba não pode ser usada para pagar salários e benefícios e nem transferida para outros Estados e entidades do terceiro setor, por exemplo. Uma equipe técnica do MJSP analisa a destinação dos recursos antes de aprová-la. De 2019 a 2023, a União repassou R$ 4,4 bilhões, dos quais quase metade (R$ 2,8 bilhões) ainda está em saldo para executar. Em 2024, a previsão é de que o repasse seja de R$ 1,1 bilhão.
Prazo
Se os Estados não usarem os recursos até dezembro, os R$ 370 milhões referentes aos anos de 2019 e 2020 terão de ser devolvidos e irão para o pagamento da dívida pública. Agora, o MJSP articula para estender esse prazo e dar maior tempo para os governadores executarem 100% desse dinheiro. O empoçamento desses valores se tornou uma das preocupações da nova diretora do fundo, Camila Pintarelli, que assumiu o posto em março. A pasta identificou que as secretarias estaduais de Segurança Pública vinham apresentando dificuldades técnicas para fazer esse gasto de forma eficiente. (Fonte: Estadão)
