O deputado Sileno Guedes (PSB), relator do Projeto de Lei 2088/2024, que trata da inclusão de Pernambuco no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apresentará seu relatório na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima terça-feira (6). O semestre legislativo foi iniciado nesta quinta-feira (1º) com grande expectativa em torno da tramitação deste pacote fiscal.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo no fim de junho, está sendo debatido para garantir que a adesão ao PEF não traga prejuízos às empresas estatais e aos servidores públicos. Durante o período extraordinário de tramitação em julho, secretários estaduais asseguraram que Pernambuco já cumpriu dois dos três requisitos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao programa. O terceiro requisito, segundo eles, não envolverá privatizações ou perdas para o funcionalismo público. A oposição, entretanto, exige que esse compromisso seja explicitamente formalizado no texto do projeto de lei.

“Terminou o prazo de emendas no período extraordinário e, na próxima semana, haverá reuniões das comissões para apreciar os relatórios. Inegavelmente, ninguém pode se colocar contrário à vinda de recursos para o Estado, e certamente isso deve caminhar bem na Assembleia, com um ajuste ou outro no PEF. Haverá debates em cima de algumas emendas, mas acho que vai ser um debate tranquilo, de forma que, no final, vamos ter os interesses de Pernambuco preservados”, afirmou Sileno Guedes.

A votação do projeto é aguardada com atenção, pois impactará diretamente na gestão fiscal e financeira do Estado, com reflexos para a população pernambucana.