O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT), somou mais uma derrota na Justiça. Na tarde de hoje (2), o juiz convocado Adriano Augusto  Gomes Borges recusou a homologação do acordo que Isaac havia firmado com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por entender que a decisão caberia ao Juízo da Fazenda Pública do município (confiram no link a decisão do magistrado).

Em sua decisão, o magistrado acolheu em parte o pedido do ex-prefeito, tão somente para fixar o prazo de cinco dias para o município se manifestar, após a intimação por Oficial de Justiça, “na forma do CPC”.

Especialistas jurídicos explicaram que, se o município for intimado na segunda-feira (5), terá até o dia 19 de agosto para se manifestar, tendo em vista a prerrogativa de contar o prazo em dobro, nos termos do artigo 183 CPC, conforme determinou o próprio relator. Portanto, o petista continua inelegível para o pleito deste ano.