O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da sua Escola de Contas, realizará na próxima segunda-feira (12), das 8h30 às 17h, um encontro técnico para gestores municipais, cujo foco será “Encerramento de Mandato”. O evento será realizado em formato híbrido, ou seja, de forma presencial no plenário da Corte, e por meio virtual, com transmissão através do canal do TCM no Youtube.
A capacitação é destinada a prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, controladores internos, equipe de apoio das controladorias e demais servidores municipais. O objetivo é alertar os gestores sobre as providências que devem adotar no encerramento do mandato, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades que possam repercutir no mérito das contas.
Entre os temas a serem discutidos no encontro estão os procedimentos administrativos que devem ser adotados no encerramento do mandato; interação entre o controle interno e externo no último ano do mandato; e as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral. Interessados em participar do evento e receber o certificado devem se inscrever por meio do QR Code (na imagem) ou através do sistema da Escola de Contas no link disponibilizado pelo Blog.
