O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Granito (Sertão do Araripe) e a Polícia Militar (PMPE) estabeleceram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar e garantir a segurança da ExpoGranito, evento que ocorre desta sexta (9) a domingo (11), das 21h às 4h nos dois primeiros dias e das 19h às 23h59 no último dia.
A prefeitura deverá instalar banheiros químicos em quantidade suficiente, além de organizar, cadastrar os vendedores ambulantes e realizar orientações sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a circulação de recipientes de vidro. Por fim, deve publicar o funcionamento da festa ao público em geral, inclusive os músicos, que deverão cessar o som no horário limite estabelecido para o festejo, sem hipótese de exceção.
Já a PMPE deverá organizar o quadro operacional para atender ao festejo de modo suficiente; fiscalizar o horário de funcionamento da festa e a circulação de vasilhames de vidro; e proibir a emissão de sons em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.
O não cumprimento do TAC implicará em multa no valor de R$ 10 mil. O texto completo do TAC, de autoria do promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, encontra-se no Diário Oficial Eletrônico do dia 8 de agosto.
