A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas de R$10 mil ao presidente da Câmara Municipal de Mirandiba (Sertão Central), Damião Gomes de Sá, e à Controladora Interna da Casa, Neyla Tatyanna Amaro Alencar, por falhas de transparência no portal da instituição. O processo, de relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi julgado na última semana. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1° Câmara), Carlos Neves e Eduardo Porto. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Baseando-se nos resultados de uma auditoria especial feita em abril, o relator destacou que, apesar de uma pequena melhora em relação a 2023, a transparência da câmara municipal ainda está aquém do esperado. “O gestor reconheceu as falhas e começou a corrigi-las, mas apenas após a fiscalização. A atualização tardia das informações não muda o índice de transparência registrado na data da auditoria”, relatou.

Entre as irregularidades encontradas estão o descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação. Segundo os auditores, o site e o portal apresentavam informações desatualizadas sobre execução da despesa pública, licitações e convênios.

Auditoria

O processo é fruto de um estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas do país que avaliou o nível de transparência de oito mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União. Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo do Estado e instituições. O Blog reserva o espaço a alguma representante da Prefeitura de Mirandiba sobre o assunto.