O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco e Itacuruba (ambas no Sertão de Itaparica), emitiu recomendação aos candidatos a prefeito e vereador, além de dirigentes de partidos políticos e participantes de quaisquer atos político-eleitorais, que se abstenham de realizar propaganda antecipada.

Configura-se como propaganda eleitoral antecipada qualquer ato político realizado antes desta sexta-feira (16), inclusive por meio de redes sociais (Facebook, Instagram, TikTok) e aplicativos de troca de mensagens (WhatsApp). Também não é pemitido realizar passeatas, carreatas e utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles que a caracterizem.

Além disso, o MPPE recomenda à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que sejam apreendidos veículos que estejam sendo utilizados para realizar propaganda eleitoral antecipada. Caso a apreensão não seja possível, a recomendação é para que tais veículos sejam inutilizados temporariamente sem danos permanentes.

O promotor de Justiça, Higor Alexandre Alves de Araújo, destaca no texto da recomendação que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social, violam a igualdade de oportunidades dos candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade, bem como a legitimidade das eleições. Em caso de não cumprimento da recomendação, medidas legais necessárias à sua implementação poderão ser adotadas pelo MPPE. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de agosto.