Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (13), o Ministério Público estadual defendeu a implantação do modelo prisional alternativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O modelo, que já apresenta resultados expressivos em outros Estados, como Minas Gerais, foi debatido com a participação de representantes do Judiciário, da segurança pública e da sociedade civil.
O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), destacou que a Apac tem um índice de reincidência criminal significativamente menor do que o sistema prisional tradicional, com apenas 13,9% de reincidência, em comparação aos 70% a 80% do sistema ordinário. Durante o encontro, foi criada uma comissão na Assembleia Legislativa para estudar e propor a possível implementação do modelo no estado.
O modelo Apac é considerado uma alternativa viável e menos onerosa para o Estado, com custos reduzidos pela metade em comparação ao sistema convencional. A iniciativa também se baseia na reinserção social do preso, contando com o apoio da comunidade durante o processo de cumprimento da pena.
O debate contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Ministério Público, do Judiciário, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Segurança Pública, e da sociedade civil. O encontro também reuniu estudantes de Direito, que acompanharam as discussões sobre a possibilidade de transformação do sistema prisional na Bahia.
