A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval, nesta terça (20), a duas proposições do Poder Executivo que reajustam vencimentos de categorias do funcionalismo público. Um deles assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Já a outra proposta abrange servidores de seis segmentos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2.172/2024, que trata do quadro permanente de pessoal do Hemope, substitui o plano em vigor, de 2002, e estabelece nova estrutura de carreira dos cargos públicos, especialidades e vencimentos. A matéria ainda institui critérios para a progressão, considerando qualificação profissional e titulação para o ingresso e desenvolvimento nas carreiras.
O PLC nº 2.173/2024, por sua vez, prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores -, além de peritos criminais e médicos legistas.
De acordo com o governo, todos têm assegurada, pelo menos, a recomposição da inflação no período que vai de janeiro de 2023 até a projeção do índice para dezembro de 2026. Na justificativa anexada às propostas, a governadora Raquel Lyra expressa que os dois textos são “decorrentes de acordos firmados com as legítimas representações das respectivas categorias”.
Agilidade
Os PLCs tramitam em regime de urgência e, no início da reunião, haviam sido designados para relatoria do deputado João Paulo (PT). O presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), comunicou um acordo para dar agilidade à aprovação dos projetos. “Como são matérias já negociadas com as categorias, ficou acertado entre lideranças de governo e oposição que iríamos suprimir o prazo de emendas e discutir hoje as proposições”, informou o parlamentar.
João Paulo elogiou o fato de os projetos terem sido elaborados com a participação de representações dos trabalhadores envolvidos. “Esse entendimento é o melhor caminho. Muitas vezes, não há essa negociação e a tramitação acaba gerando polêmicas”, avaliou o relator. Os dois textos foram aprovados por unanimidade. As informações são da Alepe.
