PL propõe reduzir prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa

por Carlos Britto // 25 de agosto de 2024 às 10:03

Foto: Roque de Sá/Agência Senado arquivo

Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. De acordo com o texto proposto, o período de inelegibilidade passaria a ter um limite máximo de 12 anos.

A proposta visa estabelecer um período fixo, evitando que condenações por crimes eleitorais resultem em inelegibilidades indefinidas ou excessivamente longas. Se aprovado, o projeto poderá impactar significativamente a legislação eleitoral brasileira, redefinindo as condições para o retorno de políticos condenados à vida pública. (Fonte: Brasil 61)

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