Em Senhor do Bonfim (Norte da Bahia), o Ministério Público Eleitoral – por meio do promotor Alex Santos – orientou agentes públicos, candidatos e representantes partidários quanto a medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024.
Na 97ª Zona Eleitoral, localizada no município, Alex Santos recomendou cautela aos agentes públicos, incluindo os candidatos a prefeito, vice, vereador e servidores, a fim de prevenir o abuso do poder econômico e político. A recomendação destacou a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes, com base nos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
A recomendação também alertou sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada, a fim de garantir a isonomia entre os candidatos. O descumprimento das orientações poderá acarretar sanções legais, como multas e ações por improbidade administrativa.