MP Eleitoral recorre para indeferir candidatura de Ednaldo Barros em Sento Sé

por Carlos Britto // 29 de agosto de 2024 às 18:48

O Ministério Público Eleitoral da Bahia não engoliu o deferimento da nova candidatura de Ednaldo Barros (PDSB) a prefeito de Sento Sé, no norte do Estado, e já recorreu, nesta quinta-feira (29), da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O autor do recurso é o promotor Raimundo Moinhos (confiram aqui).

Na avaliação do representante do MP Eleitoral, Ednaldo Barros cometeu irregulares no exercício de 2016, atestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o que se configurou como improbidade administrativa. Entre elas estão não apresentação da prestação de contas anual na forma e prazo previstos em lei, bem como sua não disponibilidade pública; não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e ausência nos autos dos pareceres dos conselhos do Fundeb e da saúde, do relatório do controle interno.

Diante do exposto, Raimundo Moinhos pede ao TRE-BA que reforme a decisão e indefira a candidatura de Barros, uma vez que ele estaria inelegível. A assessoria da coligação ‘ Por uma Sento Sé forte, humana e promissora’, encabeçada pelo candidato, até o momento não se manifestou sobre o assunto.

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