A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação da modalidade “pet friendly” para o transporte de animais de estimação em serviços de aplicativo. A medida, que ainda está em análise na Câmara, permitirá que motoristas transportem pets mediante aceitação prévia.
O projeto, um substitutivo apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), une os conteúdos de duas propostas anteriores (PL 2548/23 e PL 644/24) e busca regulamentar o transporte de animais de estimação, atendendo ao crescimento do número de pets e da utilização de serviços de transporte por aplicativo.
Adesão voluntária e condições de transporte
De acordo com a proposta, a adesão à modalidade “pet friendly” será voluntária para os motoristas, que poderão optar por não transportar animais. Mesmo os motoristas que aderirem à modalidade terão a opção de recusar viagens, se o animal não puder ser acomodado de maneira segura devido ao seu peso ou tamanho, ou se houver riscos à saúde e segurança do motorista.
Além disso, o projeto permite que as empresas de transporte por aplicativo cobrem uma taxa adicional pelo serviço de transporte de animais. As empresas também deverão fornecer treinamento e orientações para que os motoristas realizem o transporte de maneira segura e higiênica.
Regras de segurança
O substitutivo estabelece regras específicas para o transporte de animais: cães devem ser transportados no banco traseiro, presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo; gatos devem estar em caixas de transporte adequadas, também presas ao sistema de segurança. Outras espécies de animais domésticos seguirão regras similares, adaptadas conforme o caso.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
