O juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú, decidiu nessa segunda-feira (2) pela aprovação do registro de candidatura de Albérico Messias da Rocha ao cargo de prefeito de Iguaracy (PE) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Albérico concorre pela coligação majoritária ‘O Importante é Cuidar do Povo’, composta pelo Avante e PSB.
A candidatura de Albérico havia sido impugnada pela coligação rival ‘O Trabalho Continua’, formada pelo PSD, Federação PSDB/Cidadania, Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e MDB. A impugnação alegava que o candidato seria inelegível devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as quais teriam sido julgadas irregulares por configurarem ato doloso de improbidade administrativa. A coligação baseou-se no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/90.
Em sua defesa, Albérico justificou que o acórdão do TCU não mencionava irregularidade insanável, o que, segundo ele, não configuraria a inelegibilidade conforme previsto na LC 64/90. Além disso, ele destacou que uma sentença anterior de improbidade administrativa, ajuizada pelo Município de Iguaracy em 2014, havia sido rescindida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em 2016.
Após analisar os argumentos de ambas as partes e os documentos apresentados, o magistrado concluiu que as alegações da coligação impugnante não eram suficientes para comprovar a inelegibilidade de Albérico. Com isso, julgou improcedente o pedido de impugnação e deferiu o registro de candidatura do candidato, permitindo que ele concorra ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. “Sempre acreditei na justiça e na verdade dos fatos. Essa decisão reforça que estamos no caminho certo, com a confiança de que podemos continuar trabalhando por Iguaracy. Como disse anteriormente, sou candidato mais do que nunca“, declarou Albérico, após a decisão.
