A vereadora de Petrolina, Lucinha Mota, vive uma situação jurídica delicada e inusitada. Ao mesmo tempo em que poderá ver reconhecida, em última análise, sua ação de fraude à cota de gênero ainda das eleições de 2020, Lucinha corre o risco de perder seu mandato em uma ação de desfiliação partidária sem justa causa, após sua migração para o PSDB em 2022. Ambas as decisões, a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser proferidas nesta quinta-feira (5), o que ressalta a imprevisibilidade do cenário jurídico eleitoral.
Ao Blog, o advogado Delmiro Campos afirmou que esse cenário é um exemplo claro de como o Direito Eleitoral lida com realidades fluidas, pelas quais o jogo de poder e as regras processuais se entrelaçam, criando situações que fogem ao previsível.
“A posição de Lucinha Mota representa o que chamamos de ‘bifurcação jurídica’, em que duas possibilidades opostas podem acontecer, desta vez no mesmo dia e na mesma manhã. O desfecho, independentemente de qual seja, refletirá a complexidade do sistema político e judicial brasileiro, que exige dos atores políticos uma obediência rigorosa às normas, ao mesmo tempo em que permite reviravoltas surpreendentes”, explicou.
