Em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a organização, a infraestrutura e a segurança da tradicional festa da padroeira do município, Nossa Senhora da Penha. A programação começou no último dia 29 de agosto e se estenderá até 8 de setembro (domingo).
A 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha ocorre desde o ano 1790 e atrai milhares de fieis católicos de Serra Talhada e de outros municípios da região. Este ano, a festa terá 11 dias. Pela grandiosidade do evento, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada considerou a necessidade da assinatura do TAC para a adoção de medidas mais eficientes por parte dos organizadores.
O promotor Vandeci Sousa Leite levou em consideração que em eventos desta natureza quase sempre ocorrem situações de risco, por diversos fatores, tais como a localização inadequada dos polos de animação, a falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, a prática de excessos e atos de violência decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, razão pela qual a preocupação com a segurança pública deve ser reforçada.
Responsabilidades
No documento foram definidas e distribuídas as atribuições de cada um dos órgãos envolvidos na realização e na segurança do evento. No TAC também foram definidos os horários de início e encerramento da festa, tanto no Polo Cultural (Praça Sérgio Magalhães), quanto no Polo Nacional (Lagoa Maria Timóteo), durante os 11 dias de comemorações.
De acordo com Vandeci Sousa Leite, os horários estabelecidos servem apenas como mecanismo para tentar reduzir o número de ocorrências policiais, e não como marco para a retirada do policiamento ostensivo das ruas.
A prefeitura está orientando os vendedores ambulantes, barraqueiros, proprietários de carroças de churrasquinhos e similares para que comercializem apenas nos locais previamente estabelecidos pela organização do evento. Com o apoio da PMPE irá fiscalizar e coibir infrações como o uso e ocultação de armas brancas e de fogo; fiscalizar os vendedores de bebidas e os consumidores quanto ao uso de copos descartáveis e a não comercialização e utilização em vasilhames de vidro; e o encerramento das atividades após o término dos shows.
Os proprietários dos parques de diversões e comerciantes em geral estão sendo orientados sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos ofensivos à saúde das crianças e adolescentes; bem como a proibição do trabalho infantil, com a contratação de crianças e adolescentes.
Entre outras, o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar, com 24 horas antes do início dos eventos, a estrutura dos palcos de eventos com o objetivo de verificar os itens de segurança e o uso indevido de botijões de gás nas barracas. A PMPE deverá auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e prestar segurança nos polos de animação e pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento da festa. A íntegra do TAC está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no último dia 2 de setembro.
