Em sessão realizada ontem (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Secretaria de Educação e Esportes (SEE) nomear, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1), a qual revelou que a SEE contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O relator fez determinações à pasta, entre elas que não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso. “Até o final de 2024 devem ser chamados todos os professores dentre os 4.951 aprovados no concurso, e, quem sabe até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo”, comentou o conselheiro.

Plano de ação

De acordo com o relator, o Governo do Estado encaminhou ao TCE-PE um plano de ação que prevê nomeações mensais até o fim do ano, conforme quadro abaixo:

Julho – 100 nomeações

Agosto – 250 nomeações

Setembro – 350 nomeações

Outubro – 1.300 nomeações

Novembro – 1.500 nomeações

Dezembro – 1.451 nomeações

A execução do plano será acompanhada por meio de uma auditoria.  O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, presentes à sessão da Segunda Câmara. As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.