A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de ontem (5), em município da região de Irecê (Norte da Bahia), mandado de busca e apreensão em face de alvo que compartilhava arquivos de imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil por aplicativo de mensagens. A investigação foi iniciada em 2022, a partir de denúncia de ONG voltada à segurança da navegação na internet, que constatou a existência de grupos em aplicativo de mensagem voltados ao tráfego e venda de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil.

Durante as investigações, foi possível constatar que um morador de município da microrregião de Irecê foi responsável pela divulgação de grande quantidade de arquivos relacionados ao abuso sexual de crianças.

A recente Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que também fez a previsão do crime de cyberbullying, entre outras modificações, incluiu o crime de armazenamento de mídias de abuso sexual infantil no rol de crimes hediondos, de modo que o autor desse tipo de delito deixa de fazer jus, por exemplo e nos casos específicos, à fiança e a outros benefícios processuais. A investigação segue agora para analisar o material arrecadado em posse da pessoa investigada. As penas somadas para esses tipos penais podem chegar a 15 anos de prisão.