Articulados pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, produtores rurais e representantes da Administração Pública federal e estadual debateram ontem (9) a necessidade de padronizar as regras de certificação sanitária em Pernambuco. Segundo eles, a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) fortalecerá o setor, pois o uso de parâmetros comuns pelos municípios reduzirá as barreiras para o comércio.
Coordenadora do grupo parlamentar, a deputada Rosa Amorim (PT) registrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei (PL) n° 689/2023, de autoria dela, com o objetivo de estabelecer o Susaf-PE. A matéria, entretanto, vem recebendo ajustes antes de ser colocada em votação na Comissão de Justiça. “O texto está sendo aperfeiçoado a partir do debate com os setores interessados. Atualmente, ele tem vícios de inconstitucionalidade que precisam ser suprimidos”, explicou.
Para destravar esta pauta na Casa, a petista apresentou as propostas de promover seminários regionais para envolver os produtores rurais de todo o Estado, bem como criar uma comissão responsável por dialogar diretamente com a governadora Raquel Lyra. Segundo ela, o Susaf já é lei em estados como o Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia.
Dificuldades
Produtor de frango caipira em Petrolina, no Sertão do São Francisco, Rui Holanda lamentou não conseguir atingir mercados vizinhos. “O selo sanitário é de certificação municipal, então conseguimos vender para um supermercado de Petrolina, mas somos impedidos de comercializar com uma loja da mesma rede, só que no Recife”, disse ele, que representa a Associação de Desenvolvimento Econômico do Sertão do São Francisco.
A queixa é compartilhada pelo presidente da Câmara Setorial da Caprinovinocultura de Pernambuco, Cândido Roberto. “O Susaf vai garantir mais qualidade aos produtos, ampliar as vendas e, consequentemente, trazer maior segurança alimentar para a população”, pontuou. Rodrigo Zonca, do Sebrae Pernambuco, explica que o licenciamento sanitário é de competência comum da União, Estados e municípios e que, atualmente, o grande gargalo está na última esfera. “Em geral, as normas técnicas de um município não são aplicáveis a outros. O Susaf tem o potencial de trazer equivalência das normas e quebrar as barreiras que hoje existem”, afirmou.
Articulação
Glenda Mônica, representante da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), alertou que apenas 30 das 184 cidades do Estado possuem o Serviço de Inspeção Municipal. Segundo ela, é de interesse da gestão estadual implantar o Susaf-PE.
Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano Di Carli acredita que o Susaf tem o potencial de diminuir a pobreza rural e combater a fome, pois a certificação é uma das exigências básicas para a liberação de crédito público às cooperativas produtoras.
Para o deputado João Paulo (PT), a pressão política de todos os atores envolvidos com o tema é fundamental para que o projeto de lei em tramitação na Alepe se torne norma e entre em vigor. As informações são da Alepe.
