O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a crise climática causada pelas queimadas em todo País e determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado. Em decisão expedida neste domingo, 15, o magistrado autorizou, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para fazer frete à devastação.

A intenção de Dino de tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal foi antecipada pelo Estadão na sexta-feira ( 13). O sinal havia sido dado pelo próprio ministro quando determinou ao governo medidas imediatas para o combate ao que classificou como “pandemia de incêndios florestais”.

A autorização de gastos fora da regra fiscal vale até o final deste ano. Os recursos extraordinários, contudo, só podem ser utilizados no combate ao fogo. Dino argumentou na decisão que a crise climática provocada pelas queimadas, que já atingem 60% do território nacional, é semelhante à tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul meses atrás.

“A semelhança jurídica é nítida em relação às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que redundaram em intensas medidas de socorro e reparação”, argumentou. “Sob a perspectiva de conflito entre valores constitucionais (Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Ambiental), deve-se fazer preponderar aquele que possui o maior risco de extinguir-se irremediavelmente, qual seja, o Meio Ambiente e a Vida das populações afetadas”, prosseguiu o ministro.

Enchentes no Sul

Em maio, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo, assinado por Lula, permitindo que despesas do governo para socorro ao Rio Grande do Sul, após a crise das enchentes, fossem excluídas do limite de gastos e da meta de resultado primário. Dino ainda autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a eliminar o intervalo de tempo previsto em lei para contratar brigadistas temporários pelo Ibama e ICMBio. Atualmente, os órgãos ambientais precisam esperar três meses para efetuar novas contratações. O interregno ficará suspenso até o final deste ano, assim como os gastos fora do arcabouço fiscal. (Fonte: Estadão)