O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura de Cal Volia à Prefeitura de Itapissuma (região Metropolitana do Recife). O recurso foi julgado procedente, rejeitando a impugnação que havia sido feita com base na rejeição de contas do candidato pela Câmara Municipal em 2022.
A decisão do Tribunal considerou que as irregularidades apontadas, como o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias e o não cumprimento do teto de gastos com pessoal, não configuram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o de nº 0600149-22.2024.6.17.0131.
