O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, está elaborando novas diretrizes para o uso da força por policiais militares, civis e guardas municipais em todo o país. A proposta, que inclui o uso de armas de fogo como “último recurso” e limita o uso de algemas, busca reduzir a letalidade policial e garantir maior transparência nas abordagens.

Entre as mudanças, a portaria exige justificativa por escrito para o uso de algemas em situações excepcionais e impõe regras para que o uso da força seja mais controlado, com a exigência de gravações em operações sempre que possível. Além disso, policiais deverão explicar o motivo de abordagens e registrar dados do cidadão revistado.

Caso os Estados não sigam as novas diretrizes, poderão perder o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto da portaria ainda está em tramitação interna no ministério e poderá ser submetido a consulta pública.

A medida, que visa a melhorar a atuação policial com foco nos direitos humanos, tem gerado reações mistas entre lideranças de segurança e parlamentares, enquanto o governo segue articulando sua implementação.