Um novo projeto de lei (PL 3.641/2024), apresentado pelo senador Flávio Azevedo (PL-RN), propõe a devolução de valores esquecidos em contas bancárias por meio de transferência via Pix. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que um regulamento futuro definirá como será informada a chave Pix dos titulares com contas ativas e a forma de devolução para quem não possuir chave Pix. Após passar pela CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o Banco Central, aproximadamente 930 mil pessoas físicas têm mais de R$ 1 mil em valores esquecidos, totalizando cerca de R$ 8,6 bilhões. O senador argumenta que esses recursos pertencem a cidadãos e critica a Lei 14.973/2024, sancionada recentemente, que permite ao governo utilizar os valores esquecidos para cumprir metas fiscais, chamando-a de “confisco”. A lei se aplica a recursos esquecidos há mais de 25 anos.
Para verificar se há valores a receber, os cidadãos podem consultar o site do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico).
