O deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou nessa quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que promete colaborar com as investigações de casos de envenenamentos de animais em Pernambuco, ajudando a descobrir a autoria do crime. Com a Polícia Civil (PCPE) investigando a morte de nove gatos por um suposto envenenamento dentro de um condomínio no bairro Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, o parlamentar elaborou a proposta, que pretende obrigar moradores de condomínios a comunicarem a compra de produtos químicos destinados ao controle de pragas, como venenos e pesticidas, à administração condominial.
A medida busca criar um registro que facilite a identificação de possíveis responsáveis em casos de envenenamento, além de incentivar práticas seguras e responsáveis de controle de pragas. De acordo com o texto, quando crimes do tipo acontecerem, a administração do condomínio deverá disponibilizar tal registro aos órgãos de fiscalização ambiental e de saúde pública.
“O envenenamento é silencioso e cruel, então precisamos agir preventivamente. Com essa medida, a administração condominial terá conhecimento e controle sobre as substâncias utilizadas em seu ambiente, promovendo a segurança e facilitando a identificação dos responsáveis em casos de envenenamento ou maus-tratos“, disse Albuquerque. O texto será submetido à análise das comissões de mérito.
Pela proposta, os moradores deverão registrar o nome do produto, a data da compra, a quantidade adquirida, a área em que o local será aplicado e, no caso de contratação de terceiros, o nome do responsável pela aplicação. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 5 mil em caso de descumprimento de alguma das medidas estabelecidas, como deixar de comunicar a compra de venenos ou o uso inadequado de outros produtos químicos, além de sanções administrativas previstas nos regimentos internos e na legislação.
