Com aval da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na manhã desta terça-feira (29) o projeto de lei 026/24, de autoria do Poder Executivo, assegurando a concessão de diárias e passagens destinadas aos estudantes da rede municipal para a participação em eventos com finalidades educacionais.
Um dos grandes críticos da atual gestão, o vereador Ronaldo Silva (PSDB) foi um dos que enalteceram a matéria. Ele citou, como exemplo, os vários estudantes que são atletas e viajam para representar Petrolina em outros lugares, mas encontram dificuldades em angariar recursos necessários à empreitada.
Líder da bancada de governo, Diogo Hoffmann (UB) acrescentou que o projeto vai além desse ponto. Segundo Hoffmann, a iniciativa da prefeitura beneficiará alunos que vão receber premiações ou apresentar pesquisas científicas fora da cidade. Além disso, o governista destacou que o projeto estabelece critérios – como o de ter frequência de 85%, no mínimo, nas aulas e ter autorização dos pais. “É um projeto muito completo, que vai permitir uma valorização ainda maior dos nossos estudantes”, declarou.
Outro integrante da base governista, Capitão Alencar (PP) foi mais um a elogiar o projeto, mas fez ponderações. Advogado por formação, ele argumentou que o artigo 2º entra em conflito com o artigo 3º, no que se refere à participação de estudantes em eventos culturais fora de Petrolina. O líder oposicionista Professor Gilmar Santos (PT), que também reconheceu o mérito do projeto, solicitou que a prefeitura retificasse esse detalhe. No entanto, o presidente em exercício da Mesa Diretora, Manoel da Acosap (UB), justificou que o projeto estava sendo votado conforme o parecer da Comissão de Redação e Justiça. “Só quem pode fazer a alteração é a comissão, depois que está em tramitação”, pontuou. O projeto passou por 18 votos a zero (em primeira e segunda votação).