Em virtude dos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na PE-292 e em outras rodovias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy (Sertão do Pajeú), além das polícias Civil e Militar, donos dos animais e também aos moradores da região. A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias sobre a existência sobretudo de bovinos e equinos transitando livremente pelaPE-292, no trecho entre o distrito de Irajaí e Iguaracy.
“Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito pela citada rodovia, já tendo ocorrido, inclusive, acidentes de trânsito em virtude da circulação indevida de animais nas referidas vias”, ressaltou a promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, autora da recomendação.
A fim de mitigar esse problema, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais que o transporte dos rebanhos seja feito somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista, em fila única. O transporte deve ser feito em pequenos grupos com até dez animais, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.
Já quanto à prefeitura, a promotora recomendou que a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na PE-292. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo público, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, eles poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda.
Comunicados
O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar qualquer apreensão, com urgência, à Polícia Civil, Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis conforme suas atribuições.
Por fim, o MPPE orientou a população de Iguaracy a contribuir com a segurança do trânsito comunicando à Polícia ou à prefeitura os casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 5 de novembro.
