Depois da repercussão gerada pela aprovação, em primeira em votação, do projeto de lei que reajusta os salários do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), do vice-prefeito e dos vereadores de Timbaúba (Mata Norte), a Câmara Municipal agora enfrenta pressão direta do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). O órgão recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno, marcada para esta terça-feira (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.
No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.
O procurador também lembrou que o princípio da anterioridade e os limites constitucionais de remuneração devem ser cobrados, sob pena de medidas cautelares para sustar os pagamentos. Na proposta atual, o prefeito teria um aumento de 43,5%, enquanto os vereadores poderiam receber acréscimos de até 37,45%, caso um reajuste adicional baseado no Censo de 2022 seja incorporado.
O cenário ainda complica mais a posição do prefeito Marinaldo Rosendo e da presidente da Câmara, Marileide Rosendo, que além de comandar a casa legislativa, é irmã do gestor.
Concurso barrado
A recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o concurso público nº 01/2024 da Câmara de Afrânio (Sertão do São Francisco), sob a gestão do prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB), expõe questionamentos sobre a escolha da banca organizadora, acusada de possível conflito de interesses por oferecer cursos preparatórios para o certame. A Promotoria de Justiça cobra que a Câmara substitua a banca e corrija o edital para garantir isonomia e impessoalidade no processo. O episódio ressalta a necessidade de maior cuidado na condução de processos seletivos que envolvem recursos públicos e coloca a gestão municipal em posição de dar respostas claras à população.
Reforma administrativa
O prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Sandrinho Palmeira (PSB), anunciou a criação das Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, ao mesmo tempo em que planeja extinguir uma pasta existente, ainda não definida, como parte de sua reforma administrativa. A justificativa para as novas secretarias inclui a captação de recursos ambientais e a necessidade de desmembrar a sobrecarregada Secretaria de Infraestrutura. A ampliação da estrutura, que será enviada à Câmara para aprovação, coloca o prefeito diante do desafio de equilibrar as promessas de gestão, como a pavimentação total das ruas e a municipalização do trânsito, com o impacto político e financeiro dessa reorganização.
