Numa votação rápida e sem polêmicas, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou na manhã desta quinta-feira (21), em primeiro turno, por 18 votos favor e um contra, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, que adequa o percentual do subsídio dos vereadores em relação à Constituição Federal.

A Emenda adequa o percentual do subsídio dos vereadores, a ser fixado por Resolução de iniciativa da Casa Plínio Amorim, para 60% do subsídio estabelecido para os deputados estaduais de Pernambuco, conforme previsto no Artigo 29 da Constituição. Esse artigo estabelece que “em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos deputados estaduais” (artigo 29, inciso VI, alínea ‘e’).

A porcentagem prevista no texto anterior da Lei Orgânica do Município fixava o subsídio dos vereadores em 50% do estabelecido para os Deputados Estaduais, o que estava em desacordo com o estabelecido pela Constituição Federal. O Projeto de Emenda foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária desta quinta e conta com um interstício (intervalo) de dez dias para o segundo turno de votação.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica, no entanto, não concede aumento no subsídio dos vereadores. Para que ocorra reajuste, é necessário que seja apresentado, após a alteração da Lei Orgânica, um Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo, que estabeleça o novo valor do subsídio. A última atualização dos valores realizada pela Câmara de Petrolina ocorreu em 2016, que atribuiu o subsídio recebido pelos vereadores atualmente.

Voto isolado

Único vereador a votar contra a matéria, Gaturiano Cigano (PV) justificou que não tinha nenhuma intenção de jogar os colegas contra a população, muito menos “de se aparecer”.

“Sempre afirmei que não dependia de salário de vereador para me manter. Não tenho a política como emprego. Tenho a política como desafio, de tornar o sonho das pessoas em realidade. Elas sonham em ter saúde de qualidade, sonham em ter saneamento, pavimentação e segurança. E quem pode realizar o sonho dessas pessoas é o político”. Ele acrescentou ainda que os vereadores da Casa Plínio Amorim “já são muito bem pagos”. Gaturiano também reiterou que sua renda vem das atividades na fruticultura irrigada em Petrolina e na criação de gado na Bahia.