O Governo Lula vai propor uma alíquota mínima de até 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A instituição do imposto mínimo será enviada em projeto de lei junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

A expectativa do governo é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026.

A decisão do governo de instituir um patamar mínimo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27). “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados“, disse o ministro (foto).

Haddad também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e chamou de a maior reforma do tributo em toda a história do país. “Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda“, afirmou.

Impacto

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem um impacto de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pelo imposto mínimo – medida que ficou conhecida como “taxação dos super-ricos”- e por outros ajustes no Imposto de Renda que serão detalhados nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva. (Fonte: Folhapress)