O terceiro arrombamento num intervalo de 20 dias, tendo como alvo uma loja de produtos artesanais localizada na área do Bodódromo da Areia Branca, gerou um debate na sessão plenária de ontem (28) na Câmara Municipal de Petrolina. O foco foi a questão da segurança pública – ou da falta dela.
Bastante indignada, a vereadora Maria Elena (UB) foi enfática ao cobrar providências enérgicas das autoridades competentes – em especial do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Na mesma linha, o Capitão Alencar também se posicionou, cobrando do 5º BPM e também da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp) um reforço nas ações para garantir a tranquilidade dos moradores do bairro.
No entanto, Capitão Alencar (PP) explicou também que o grande problema em relação à questão está no Código Penal brasileiro, que favorece quem pratica crimes de menor ofensividade.
Já o vereador Ronaldo Silva (PSDB) preferiu abordar o outro lado da moeda. Segundo ele, delitos como os quem vêm ocorrendo na Areia Branca e em outras comunidades de Petrolina passam pela questão social, citando como exemplo o consumo de crack.
PEC
O líder governista Diogo Hoffmann(UB) até reconheceu que, de fato, esse detalhe precisa ser levado em consideração. No entanto, Hoffmann acredita que a sensação de impunidade leva essas pessoas a continuarem na vida de crimes, por não se sentirem ameaçadas. Ele citou que o Congresso Nacional discute atualmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende repassar aos Estados a responsabilidade de legislar sobre Direito Penal, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos – onde a lei costuma ser mais rígida em regiões conservadoras, como o Texas, e mais brandas naquelas mais progressistas, como a Califórnia. Como consequência, Hoffmann argumentou que a incidência de crimes é muito menor no Texas.
