Um Projeto de Lei (PL) em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende proibir o uso de cláusulas de barreiras nos concursos da área de segurança pública do Estado. Presente em diversos editais, o dispositivo elimina candidatos além de um número predeterminado, mesmo que tenham atingido a pontuação necessária, sem formar um quadro de reserva.

Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até 13 de dezembro. A proibição consta no Substitutivo n° 2 ao PL n° 2084/2024, do deputado Izaías Régis (PSDB).

Com a nova regra, todos os candidatos que atingirem os critérios mínimos nas etapas iniciais poderão seguir no processo seletivo, inclusive nos concursos com validade ainda vigente. A medida busca ampliar o número de candidatos disponíveis para chamamento do Estado, enfrentando o atual déficit de profissionais do setor. Candidatos excluídos de concursos em vigor por cláusulas de barreiras estiveram na Comissão de Administração Pública, acompanhando as discussões.