A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (12) a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta é resultado de uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido. A medida foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , fique responsável por administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, onde será disponibilizado dados dos condenados, inclusive fotografia, com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
