O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu que o caso do suplente de vereador André Paulo (PDT) contra a Câmara de Vereadores de Arcoverde, Sertão do Moxotó, pode mudar o destino político da cidade. O embate, aparentemente técnico, poderia passar despercebido se não fosse a força da Lei Orgânica e os rumores de bastidores sobre a composição da Casa James Pacheco.
A redução do número de vagas de 13 para 10 no plenário, proposta por uma emenda, nunca teria sido devidamente comprovada, o que fez André Paulo questionar a legalidade da decisão.
A emenda que reduz as vagas nunca foi claramente publicada ou registrada como exigido pela legislação. Como atestam os desembargadores, a publicação de leis é “requisito essencial à sua eficácia“, e, se essa publicação não se comprovar, a Câmara tem tudo para perder a defesa da nova composição.
A questão não é apenas jurídica, mas também política. Com a decisão do TER-PE de converter a questão em “diligência”, a Mesa Diretora da Câmara de Arcoverde tem até hoje (23) para provar, com documentos, que a emenda que reduziu o número de vagas realmente foi publicada.
Caso a decisão final mantenha as 13 vagas, a composição da Câmara será revista, e isso pode abrir novas possibilidades para quem, como André Paulo, ainda sonha com um lugar na Casa James Pacheco.
Continua
Em Caruaru, no Agreste, a vereadora Aline Nascimento seguirá integrando a Câmara de Vereadores em 2025. Apesar de ser suplente, a criação da Secretaria de Proteção Animal pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, destinada ao vereador eleito Renato Lyra, assegura a continuidade de Aline no Legislativo municipal. Com Lyra assumindo um cargo no Executivo, Aline ocupará sua vaga de forma interina, garantindo presença no parlamento municipal no próximo ano. Essa articulação reflete a estratégia do prefeito em fortalecer laços com o PP, além de atender a um pedido da governadora Raquel Lyra, que mantém uma relação próxima com Aline, filha do ex-vereador Zé Ailton.
Final ativo
Integrante da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Petrolina, Sertão do São Francisco em Pernambuco, Samara da Visão (PSD) encerrou o único mandato empunhando uma de suas principais bandeiras: a saúde pública. Na última sessão plenária da legislatura, quinta-feira (19), ela solicitou da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informações sobre a falta de medicamentos essenciais na Unidade Básica de Saúde Dr. João Moreira, localizada no Bairro Henrique Leite, área central da cidade. O pedido de Samara se deu por meio do Requerimento 0644/24, que foi aprovado por 19 votos a zero.
Recursos liberados
O deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu, na última reunião plenária do ano da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na sexta-feira (19), as ações do seu mandato para o município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destacou o envio de emendas parlamentares para aquisição de insumos e medicamentos para abastecer postos de saúde e garantir procedimentos de média e alta complexidade hospitalar. Ele comemorou também o envio de recursos federais para o recapeamento de ruas da cidade. Costa ainda celebrou o envio de uma ambulância e de recursos para melhoria da infraestrutura e pavimentação de ruas do município de Moreilândia, no Sertão do Araripe.
