De uns anos para cá o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação/FNDE, repassou a milhares de municípios brasileiros recursos com finalidade específica de aquisição de ônibus, em modelos pré-estabelecidos, destinados ao transporte de alunos das escolas municipais.

São os já famosos ônibus pintados nas cores preto e amarelo e que se assemelham aos já usados há bastante tempo nos Estados Unidos, vistos por nós brasileiros, com grande regularidade, em filmes rodados e produzidos naquele país.

Na nossa região do São Francisco, acredita-se que todos os municípios já tenham recebido recursos para adquirirem tais ônibus, sendo que em alguns existem 15, 10, oito e outras quantidades menores – dependendo do tamanho e porte do município, sua extensão territorial e número de estudantes que ainda devem se deslocar diariamente para seguirem de suas residências no interior, para as localidades mais próximas que possuem escolas instaladas.

Normalmente as rotas são de poucos quilômetros e, antes da chegada destes ônibus, o transporte era feito exclusivamente por meio de contratação por locação de ônibus, vans, caminhonetes e outros tipos de veículos, sendo o pagamento feito levando-se em consideração o preço do quilômetro rodado. Quase nunca uma locação desta custava ou custa mais que R$ 5 mil mensais por unidade de veículo, já que em todos estes lugares são feitas diariamente dezenas de rotas.

Dizem que a intenção do Governo Federal é ir aos poucos acabando com as locações de veículos, com repasse de recursos para que sejam adquiridos tantos ônibus quanto bastem para a execução da tarefa de transportar estudantes.

O fato de estarrecer é que em vários dos municípios que receberam estes ônibus, ao invés de diminuírem o valor que gastam mensalmente com o pagamento de locações para o transporte de estudantes, os gastos, ao contrário, foram aumentados. Agora estão contratando “empresas” para, a custos astronômicos e inaceitáveis, realizarem a “gestão da frota própria do município”, pagando mensalmente por cada unidade, muitas vezes, valores superiores aos pagos pela locação de um mesmo veículo semelhante. Ou seja, paga-se mais hoje para que administrem um ônibus de propriedade do município do que se pagaria para alugar um ônibus de terceiros realizar a mesma tarefa.

Para que se tenha uma ideia, alguns municípios estão pagando, para que tal gestão de seus próprios veículos seja realizada, o valor de R$ 8 a 12 mil mensais por cada unidade de ônibus que se possua.

Assim, alguns entes estão desembolsando somas que variam de R$ 40 mil a R$ 120 mil mensais, para que algumas pessoas ou empresas “cuidem” dos ônibus de propriedade do município.

Das duas, uma: ou é falta de competência administrativa ou total falta de responsabilidade um gestor tomar tal iniciativa.

Que prefeitura não tem a capacidade de tomar conta e administrar os seus próprios veículos? Por que pagar valores acima daqueles praticados no mercado para pagamento de uma locação de ônibus similar, para que seja feita a simples gestão de tal veículo? O que a administração ganha com isto? O que existe de interessante para o município na realização de tal contratação? Ao fazer isto está o município seguindo a regra da Lei de Licitação, que dita que sempre se deverá buscar a escolha da proposta mais vantajosa? É legal tal tipo de gasto? E os princípios da eficiência e moralidade administrativa, estão sendo respeitados?

As perguntas acima devem ser respondidas em breve. Notícias existem de que algumas Câmaras de Vereadores estão querendo inclusive iniciar CPIs (Comissões Permanentes de Inquérito) para apurar essa questão.

Existem, ainda, informações de que o Ministério Público Federal (MPF) e os Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCEs) já estão iniciando procedimentos investigativos, para que a sociedade possa ter uma prestação de contas de como os recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) estão sendo gastos.

Paira ainda a indagação se os Conselhos do Fundeb, existentes em todos os municípios, estão aprovando essas supostas farras com recursos públicos.