A interrupção nos serviços públicos durante o período de transição entre gestões levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrar na Justiça contra duas prefeituras no Estado. Desde o fim do primeiro turno, a instituição vem emitindo recomendações para a normalização dos serviços em diversos municípios e o não cumprimento delas foi o que levou ao ajuizamento das ações em Bezerros, no Agreste, e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata Sul.
Na cidade agrestina, o juiz Paulo Alves de Lima já concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de recontratação imediata dos funcionários exonerados pela prefeita Bete de Dael (PR), derrotada nas urnas. A maioria dos servidores afastados mantinha contratos temporários com a Secretaria de Saúde – eram médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, o que prejudicou o atendimento aos pacientes.
A promotoria de Justiça do município havia pedido informações sobre as demissões e a prefeita tinha alegado o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como causa para as dispensas, mas o argumento foi refutado pelo Ministério Público.
Já em São José da Coroa Grande, o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh entrou com ação cautelar pedindo a normalização nos serviços de Saúde e Assistência Jurídica, que ainda não foi analisada pelo juiz do município. De acordo com o argumento do promotor, houve uma “grande desmobilização da máquina pública” após o pleito.
O promotor denuncia a suspensão no fornecimento de medicamentos, além do transporte de pacientes para hospitais da capital. Além do restabelecimento do serviço, o Ministério Público pede ainda o bloqueio das contas do município – para que os pagamentos sejam efetuados apenas sob supervisão judicial – e informações sobre exonerações e dívidas do município. A Justiça ainda não avaliou a ação cautelar.
O que chama a atenção é que demitir funcionários depois das eleições “virou moda” nas prefeituras. Nas cidades do Sertão, assim como em Bezerros e São José da Coroa Grande, os prefeitos – derrotados ou não – fazem uma verdadeira limpeza na administração. Interrompendo ou não os serviços essenciais, muitas famílias são prejudicadas com os cortes inesperados. E a Justiça está de olhos bem abertos para o “jacaré” que ataca as gestões.
Isso é verdade! Aqui em Petrolina não houve critérios para demissões. Simplesmente anunciaram que o prefeito estaria fazendo ajuste na equipe e também por queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso trata-se simplismente da irresponsabilidade de Gestão Pública ou falta de Planejamento adequado. Quem acompanhou o prefeito agora sofre com a incapacidade dos ordenadores de despesas atuais (os que ficaram) de agora determinar ou não se vão pagar os vencimentos que os cargos e contratados têm como direito receber, tais como FÉRIAS e 13º salário, ainda sem previsão. Se isso que estão fazendo for chamado de Ajuste de Contas, podemos assim dizer que poderia ter sido organizado há alguns meses atrás, quando se não pensou nos gastos feitos com festas e serviços diversos contratados pela Prefeitura de Petrolina. Portanto, atenção prefeito: Honre os seus compromissos e pague a quem de fato trabalhou, afinal, seu slogan diz: “AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR!!!”.