A partir de agora quem exagerar no volume de som em locais públicos ou estabelecimentos comerciais de Juazeiro (BA) estará sujeito a punição. Na tarde desta terça-feira (3) representantes do Ministério Público da Bahia, Policia Militar e prefeitura municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop), assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da poluição sonora. O trabalho de fiscalização será integrado entre esses órgãos no intuito de coibir os abusos.

A apresentação do TAC, feita pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas, concretizou as reuniões que aconteciam entre os três órgãos desde novembro de 2015 e tem o artigo 5º, parágrafo 6.º da Lei n.º 7.347/85, alterado pelo artigo 113, da Lei n.º 8.078/90 – descritos em seus termos a ação conjunta dos órgãos na fiscalização que configuram a poluição sonora, perturbação do trabalho ou sossego alheio.

Embora a responsabilidade de fiscalização seja de todos, a Semaop será responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC. Após o ato, a pasta deverá encaminhar ao Ministério Público no primeiro dia útil após a apreensão para que possam ser tomadas as medidas criminais cabíveis.

O comandante de Policiamento Regional Norte, Coronel Alfredo Nascimento, ressaltou que todas as companhias de Juazeiro estarão aptas a realizar o procedimento. “Estaremos atuando ainda mais rigorosamente em parceira com o município para realizar essa importante ação e com isso oferecer sossego à população no que diz respeito a poluição sonora”, enfatizou.

Já o prefeito Isaac Carvalho pontuou durante o ato que as ações integradas entre as três instituições visam a oferecer mais tranquilidade para a população. “Nosso objetivo é preservar o bem estar coletivo. A imensa maioria da população não pode ficar refém de uma minoria. Esses pequenos grupos agora terão de se ajustar ao que determina a Lei buscando sua diversão sem colocar em risco a ordem e a paz de toda a comunidade”, concluiu.

Alinhamento

De acordo com o Procurador Alexandre Lamas, o alinhamento entre o Ministério Público, a Polícia Militar e a Prefeitura irá melhorar as atuações no município no que tange a poluição sonora. Também Participaram do ato o secretário de Governo Paulo Bonfim, o diretor-presidente da CSTT, Vilmar Ferreira, o procurador do Município Eduardo Fernandes, a gerente da Rádio Juazeiro, Margarida Benevides – além de comandantes das companhias da Policia Militar da Bahia (PMBA). (fonte/foto: Ascom PMJ)