Estão abertas até o próximo dia 24 de agosto as inscrições para o processo de escolha unificado dos novos conselheiros tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina (CMDCA). As inscrições podem ser feitas no site da Facape (www.facape.br), e não será cobrada taxa de inscrição. A realização das provas está marcada para o dia 30 de agosto na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).
Em Petrolina haverá dois Conselhos Tutelares como órgãos da administração pública, e cada um será composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. A candidatura será individual, não sendo admitida a composição de chapas. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no dia 4 de outubro deste ano, das 8h às 17h.
Os pré-requisitos para a candidatura são: idoneidade moral reconhecida; idade superior a 21 anos; residir, no mínimo, há dois anos no município de Petrolina; possuir, no mínimo ensino médio completo; disponibilidade para exercer função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais; aprovação em exame de conhecimentos teóricos, conforme conteúdo programático especificado no Edital. Outras informações podem ser obtidas na Casa dos Conselhos de Petrolina – na Rua das Laranjeiras nº 67, Centro -, no telefone (87) 93863-9044 ou ainda pelo site da Facape.
