Com o prazo legal para erradicação dos lixões se aproximando, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, recomendou a instauração de Inquéritos Civis em todos os municípios pernambucanos, buscando com antecedência de 18 meses a implementação das leis das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, no contexto do projeto “Lixo Quem se Lixa”, uma das ações prioritárias da gestão estratégica 2013-2016.

Seguindo orientações do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Meio Ambiente e do próprio procurador-geral de Justiça, a Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Petrolina realizou no último dia 10 uma visita técnica à Central de Tratamento de Resíduos Sólidos a ser inaugurado no Estado – em Petrolina –, nos próximos dias, considerando que a Licença Ambiental de Operação foi expedida pelo órgão ambiental estadual.

Com esse aterro sanitário, o poder municipal e os grandes geradores de resíduos da cidade têm, a curta distância, local adequado para seus descartes. Essas ações fazem parte do conjunto de medidas que o Caop Meio Ambiente tem recomendado aos promotores ambientais para minimizar a problemática que envolve a inadequada disposição dos resíduos no Estado.

De acordo com a promotora de Justiça do Meio Ambiente em Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho (foto), a atitude proativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já começa a colher resultados. Segundo ela, “a implantação desta central de tratamento dos resíduos sólidos é uma conquista histórica da sociedade petrolinense e do MPPE, que há seis anos atua junto ao poder público municipal no sentido de acabar com a disposição de resíduos comerciais e domiciliares no ‘Raso da Catarina’, área considerada inadequada para tal finalidade”.

Ainda de acordo com a representante do MPPE, essa é uma oportunidade ímpar para a Prefeitura de Petrolina escrever um novo capítulo sobre a questão do lixo na cidade – coletando, segregando e alocando corretamente os resíduos. Do mesmo modo, trata-se de uma enorme chance para cada indivíduo exercer sua cidadania e começar a separar minimamente lixo seco do molhado e doar seus recicláveis à associação ou cooperativa de catadores que atue no seu bairro.

Ana Rúbia também lembra que “uma bela forma de os petrolinenses comemorarem esse novo empreendimento é participando ativamente da elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que o Poder Público municipal terá que apresentar a todos nós, muito em breve”. A promotora de Justiça também acrescentou que “só com a participação da sociedade cidadã teremos um meio ambiente digno para as futuras gerações”. (Com informações do MP)