No Ministério Público do Estado (MP-BA) são 310 ações civis públicas contra ex-prefeitos por improbidade somente em 2009. Somadas, essas ações e procedimentos na Bahia (federal e estadual) chegam a 756 casos contra ex-gestores. Prefeitos em exercício não entram na lista porque têm foro privilegiado.
O levantamento do Ministério Público Federal sobre os casos de improbidade administrativa será discutido em Salvador nesta quarta, 9, Dia Internacional contra a Corrupção. O evento é da Controladoria Geral da União (CGU).
O MPF não soube estimar o suposto prejuízo aos cofres públicos relativo às ações, mas trata-se de cifra “inimaginável”, como diz a procuradora Melina Montoya. Apesar do grande número de ações, nem Justiça Federal, nem Tribunal de Justiça têm levantamento de ex-gestores condenados na Bahia em 2009.
Difícil, também, é encontrar ex-prefeito cumprindo pena. “Na Bahia, não há notícia de que alguém tenha ressarcido o erário público”, diz o promotor Valmiro Macedo, da Coordenadoria do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (MP-BA). Prisão de prefeito também é coisa rara por aqui: “No Brasil, quem tem dinheiro, o processo nunca transita em julgado (quando não cabe recursos)”, completa ele.
A maioria dos atuais processos apontam irregularidades nas áreas de educação e saúde: são objeto de 79,2% das ações feitas pelo MPF. Repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, antes Fundef) saem dos cofres da União direto para os municípios (fundo a fundo), o que pode facilitar o manejo do dinheiro para outros fins. A operação fundo a fundo, em tese, desburocratizou os repasses para que os municípios não dependessem dos Estados para isso.
“Verificamos que grande parcela dos recursos federais é desviada em proveito dos gestores e do grupo deles”, diz o procurador da República Danilo Cruz, que, ao lado da procuradora Melina Montoya Flores, levantou o número de casos no MPF.
