Um acordo costurado durante dois dias de longas negociações pelos senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com as bancadas da Bahia, na Câmara dos Deputados e no Senado, permitiu a aprovação, nesta quarta-feira (24), de emenda que prorroga até 2025 os incentivos fiscais à indústria automobilística instalada no Nordeste. A emenda, de autoria de Armando, foi incluída na Medida Provisória (MP) que institui a nova legislação do setor automotivo, votada no início da tarde pela comissão especial.

A alteração na MP proposta pelo senador petebista, acertada com o Ministério da Fazenda, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando 9 mil empregos.

A bancada da Bahia, que retardava a aprovação da MP, reivindicava que a emenda estendesse o crédito presumido a ser abatido do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) a outros tributos, sob o argumento de que o abatimento apenas do IPI não é suficiente para a Ford, em Camaçari, e a fábrica de jipes Troller, no Ceará. A reinvindicação foi incorporada à emenda.

Sem veto

A MP do novo marco regulatório da indústria automobilística – o chamado ‘Programa Rota 2030’ -, será examinada agora nos plenários da Câmara dos Deputados, primeiro, e depois do Senado. Tem prazo até 17 de novembro para ser votada nas duas Casas, sob pena de caducar.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, a emenda de Armando reduz em 40% a renúncia fiscal da União (o que o governo federal deixa de arrecadar) com os incentivos às montadoras que operam no Nordeste, o que torna possível, segundo ele, não ser vetada pelo presidente da República.

A Fiat Chrysler informou a Armando que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano.  A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana. Na justificativa de sua emenda, o senador petebista ressalta que “sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.