Adagro prorroga validade de licenças e registros de estabelecimentos e produtos até 30 de abril

por Carlos Britto // 08 de abril de 2020 às 15:30

Foto: Laís Teles/Arquivo DP

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) prorrogou o prazo para a validade das licenças e registros de estabelecimentos e produtos registrados na agência até o dia 30 de abril. A decisão foi publicada no anexo IV da Portaria 12 de 16/03/2020.

A prorrogação do prazo é para atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Governo de Pernambuco que proíbe a aglomeração de pessoas, como medida para o controle do novo coronavírus (Covid-19).

Os registros e as licenças que venceriam agora, podem ser renovados até o fim do mês, sem nenhuma penalidade. A portaria ainda prorroga os prazos processuais para a mesma data.

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