Em Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os de Combate às Endemias (ACEs) estão travando uma batalha com a prefeitura municipal pelo pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais.

A atividade laboral das duas categorias foi considerada insalubre, razão pela qual faz jus ao benefício, calculado sobre os seus vencimentos ou salários-bases nos termos do artigo 9º-A, parágrafo 3º da Lei Federal nº 11.350/2006 (incluído pela Lei nº 13.342, de 2016). No entanto, é preciso de lei municipal para regulamentar a concessão do adicional no âmbito de cada ente federativo (indicando a porcentagem do adicional e de onde sairá a verba para o pagamento).

A lei, por implicar em aumento de despesa, é de iniciativa da prefeitura municipal que, para garantir o benefício desses trabalhadores, deve editá-la e submetê-la à apreciação da Câmara de Vereadores. Vale frisar que os ACSs e ACEs de Lagoa Grande estão na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos Postos de Saúde da Família (PSFs), realizando atendimento preliminar às pessoas com sintomas similares aos da doença.

Apesar da legalidade da lei federal e das diversas reuniões que os representantes destas classes (associações e sindicatos) tiveram com o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro, nenhuma resposta foi dada em relação ao assunto. Nas reuniões realizadas no primeiro semestre do ano em curso, o gestor propôs submeter a matéria do adicional de insalubridade à sua assessoria jurídica, mas como contrapartida à eventual concessão, retiraria destas classes a gratificação pela produção (benefício atualmente pago pelo município). Tal atitude foi entendida como “forma de chantagem” para não conceder o adicional. Até o dia de ontem (10) nenhuma resposta foi dada às categorias pela gestão.

MPPE

O adicional de insalubridade aos ACSs e ACEs, de acordo com a lei federal, já é pago desde 2016 pelos municípios brasileiros. Em Pernambuco, entre outros municípios, a cidade de Itapetim, apesar de ter renda per capita e PIB inferiores ao de Lagoa Grande, já regulamentou a concessão do benefício. O Ministério Público de Pernambuco já editou recomendações no sentido do município regulamentar a concessão do adicional de insalubridade a vários municípios. A denúncia já foi encaminhada ao MPPE sob o nº 01681.000.051/2020. A reportagem vai tentar um contato com a assessoria da Prefeitura de Lagoa Grande sobre o assunto.