Por meio de nota, a Comissão de Agentes de Combate às Endemias de Juazeiro (BA) repudiou os vereadores da cidade, que aprovaram ontem (7) o Projeto 3406/2018, dispondo sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, especificamente para os agentes de saúde e para esses profissionais. A comissão afirma que a categoria deixará de receber R$ 190 de insalubridade para receber R$ 53,95. O motivo, segundo a Comissão, é por conta de uma lei municipal de 2003.
Acompanhem a nota, na íntegra:
Nós, Agentes de Endemias de Juazeiro-BA, viemos através desta repudiar a atitude dos vereadores de nossa cidade, sem exceção de nenhum. Em matéria postada neste Blog, referente à aprovação de Adicional de Insalubridade, gostaríamos de esclarecer o seguinte:
Esses vereadores aprovaram uma lei regulamentando a Lei Federal, que garante nossa insalubridade calculada sobre base de cálculo no vencimento ou salário-base, mas em contraproposta eles também se baseiam numa lei municipal de 2003, que reduz o índice percentual do Ministério do Trabalho.
A NR 15 – Norma Regulamentadora de Atividades e Operações Insalubres – assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10% (grau mínimo); 20% (grau médio); e 40% (grau máximo).
Esses vereadores votaram ontem uma lei que atropela a Constituição Federal Brasileira no que diz respeito às Normas Regulamentadoras, reduzindo os seus percentuais para 5% (grau mínimo); 10% (grau médio); 20% (grau máximo).
Repudiamos essa atitude! Temos certeza que esses vereadores não tiveram nem o trabalho de ter conhecimento das leis trabalhistas.
Nós, Agentes de Combates às Endemias, deixaremos de receber R$ 190,00 (cento e noventa reais) de Insalubridade para receber R$ 53,95 (cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).
Já que querem dar uma de bons samaritanos na mídia, pelo menos relatem a realidade. Está aqui nosso repúdio a todos os vereadores da cidade de Juazeiro.
Comissão de Agentes de Combate às Endemias de Juazeiro
POR ONDE ANDA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Câmara omissa, vereadores sem compromisso com os trabalhadores.assalto a mão armada, Juazeiro tá um verdadeiro caos.
É um retrocesso. Reclamam tanto do presidente e já estão adiantando as mazelas ao servidor público.
Todos mercenários a serviço somente de seus próprios interesses não dão a mínima pro servidor e tão pouco pra população.
Câmara de Vereadores de Juazeiro, não fez o dever de casa.
Realmente se o prefeito sancionar, A PREFEITURA estará indo de encontro com a LEI MAIOR, as leis trabalhistas:
Art . 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.