Por meio de nota, a Comissão de Agentes de Combate às Endemias de Juazeiro (BA) repudiou os vereadores da cidade, que aprovaram ontem (7) o Projeto 3406/2018, dispondo sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, especificamente para os agentes de saúde e para esses profissionais. A comissão afirma que a categoria deixará de receber R$ 190 de insalubridade para receber R$ 53,95. O motivo, segundo a Comissão, é por conta de uma lei municipal de 2003.

Acompanhem a nota, na íntegra:

Nós, Agentes de Endemias de Juazeiro-BA, viemos através desta repudiar a atitude dos vereadores de nossa cidade, sem exceção de nenhum. Em matéria postada neste Blog, referente à aprovação de Adicional de Insalubridade, gostaríamos de esclarecer o seguinte:

Esses vereadores aprovaram uma lei regulamentando a Lei Federal, que garante nossa insalubridade calculada sobre base de cálculo no vencimento ou salário-base, mas em contraproposta eles também se baseiam numa lei municipal de 2003, que reduz o índice percentual do Ministério do Trabalho.

A NR 15 – Norma Regulamentadora de Atividades e Operações Insalubres – assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10% (grau mínimo); 20% (grau médio); e 40% (grau máximo).

Esses vereadores votaram ontem uma lei que atropela a Constituição Federal Brasileira no que diz respeito às Normas Regulamentadoras, reduzindo os seus percentuais para 5% (grau mínimo); 10% (grau médio); 20% (grau máximo).

Repudiamos essa atitude! Temos certeza que esses vereadores não tiveram nem o trabalho de ter conhecimento das leis trabalhistas.

Nós, Agentes de Combates às Endemias, deixaremos de receber R$ 190,00 (cento e noventa reais) de Insalubridade para receber R$ 53,95 (cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).

Já que querem dar uma de bons samaritanos na mídia, pelo menos relatem a realidade. Está aqui nosso repúdio a todos os vereadores da cidade de Juazeiro.

Comissão de Agentes de Combate às Endemias de Juazeiro