As linhas do sistema de transporte complementar de passageiros serão licitadas a partir de dezembro. O decreto autorizando a Agerba (Agência de Regulação da Bahia) a regulamentar e fiscalizar o setor foi publicado na última terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado.

O diretor-executivo da Agerba, Aristides Amorim, explicou que a resolução com o regulamento do complementar será publicada nos próximos dias e que, a partir daí, serão preparados os editais de licitação da linhas.

Ele adiantou que o processo licitatório vai começar por Juazeiro, em dezembro próximo. Juazeiro foi o primeiro município onde a Agerba realizou audiência pública para a construção do projeto que criou o Sistema de Transporte Complementar. A lei foi sancionada em 18 de fevereiro pelo governador Jaques Wagner.

Terão prioridade nas licitações públicas das linhas, segundo o diretor da Agerba, os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros.

A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete. Para incentivar a aquisição de carros novos, a Agerba construiu uma parceria com a Desenbahia visando a criação de uma de financiamento especial.

Com informações  Jornal da Mídia (foto ilustrativa)