A partir de agora as pessoas com deficiência terão mais facilidade na hora de buscar informações sobre seus direitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) aproveitou o aniversário de 22 anos da Lei de Cotas para lançar um site com conteúdo acessível  a esse público.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Melícia Carvalho, no site ‘PCD legal’ o MPT veicula uma cartilha com todos os direitos básicos do trabalhador, além de fornecer acessibilidade para pessoas que possuem algum tipo de deficiência. “Neste site o MPT veicula uma cartilha com os direitos básicos e ele é acessível a todos. O material está disponibilizado em versão digital, libras e áudio, então ele é bem acessível”, disse.

Em entrevista ao Blog, Melícia explicou que além de oferecer informações trabalhistas, o site também tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão social. “É uma forma da gente conscientizar a sociedade como um todo e, principalmente, deixar a pessoa com deficiência a par dos seus direitos, conhecendo esta legislação para que ela mesma possa ir atrás da sua inclusão no mercado de trabalho”, analisa.

Para assegurar que a mensagem alcance todos os brasileiros, o PCD Legal foi desenvolvido num ambiente bilíngue. Isso quer dizer que, a qualquer momento, o usuário pode optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: português ou Lingua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, o conteúdo do Portal pode ser acessado por pessoas cegas que fazem uso de leitores de código HTML (linguagem de computador usada para a construção de páginas de internet).

Cotas

A lei de cotas prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% das vagas, dependendo do total de empregados, a pessoas com alguma deficiência.

Mas, para a procuradora, apesar dos avanços a lei ainda não consegue inserir o número esperado de pessoas ao mercado de trabalho. Segundo Melícia, em 2012 apenas 1.517 mil pessoas entraram no mercado em Pernambuco, o que representa um número muito pequeno.

“Ainda temos muitos obstáculos e o maior deles é o empregador, que ainda tem muito preconceito. Ele acha que a pessoa com deficiência não tem condições de exercer um trabalho. Além disso tem a questão financeira, ele não quer contratar para não ter custos na hora de adaptar o ambiente”, explica Melícia. O PCD legal está disponível no endereço: www.pcdlegal.com.br.

Por Magnólia Costa