A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai analisar o Projeto de Lei nº 25.486/2024, que propõe tornar opcional o registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para os professores de educação física no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), foi publicada no Diário Oficial da ALBA na quarta-feira (28).

O projeto argumenta que a exigência de registro no CREF, conforme estabelecido pela Lei nº 9.696 de 1998, retira a autonomia dos docentes e desvaloriza a profissão. O texto aponta ainda que a obrigatoriedade tem gerado processos judiciais contra professores que, apesar de cumprirem com os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não estão registrados ou não pagaram as anuidades ao CREF.

Hilton Coelho afirma que a intenção do projeto é deixar a filiação ao CREF como uma escolha dos professores, em linha com o que acredita ser o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Ele também destaca o impacto financeiro da obrigatoriedade sobre os docentes, uma das categorias de menor remuneração no país.

O projeto ainda passará pelas comissões da ALBA e, se aprovado, seguirá para votação no plenário antes de ser sancionado. A Assembleia ainda não marcou a data para a avaliação inicial do projeto. (Com informações do Bahia Notícias)